Apêndice C. Onde buscar ajuda

Este apêndice reúne serviços brasileiros que você pode procurar, organizados pela situação em que você está. Ele não substitui um profissional e não faz diagnóstico de ninguém. A ideia é simples: saber a quem recorrer antes de precisar.

Informações conferidas em outubro de 2026; serviços mudam, então confirme antes de contar com eles. Quando não consegui confirmar um telefone, um endereço ou uma regra em fonte oficial ou de referência, eu não o escrevi. Onde a informação veio de reportagem e não do órgão, o texto diz isso.

Se você está em crise ou em risco de vida

Esta é a parte para ler primeiro, e para guardar.

O Centro de Valorização da Vida, o CVV, atende pelo telefone 188. A ligação é gratuita, funciona em todo o país e a qualquer hora, de dia e de noite. Quem atende é voluntário treinado, e a conversa é sigilosa. Quem prefere escrever tem duas opções, também gratuitas e anunciadas no site oficial do CVV, cvv.org.br: o chat e o e-mail. O site também informa que alguns postos oferecem atendimento presencial, que você encontra por estado e cidade na página inicial. O CVV é para quem está sofrendo, pensando em desistir da vida ou só precisando falar com alguém. Não é preciso estar em perigo imediato para ligar.

O SAMU atende pelo telefone 192, em emergências de saúde, incluindo risco imediato de a pessoa se machucar. Se alguém ao seu lado está em perigo agora, é este o número. Diga o endereço, diga o que está acontecendo e siga as orientações de quem atende.

A UPA e o pronto-socorro de um hospital também recebem crises. Uma UPA, Unidade de Pronto Atendimento, funciona sem hora marcada. Se você puder ir, vá acompanhado e diga com palavras simples o que sente.

Se o motivo for dinheiro, vergonha de uma dívida ou perda numa aposta, vale saber que a dívida tem solução jurídica e que a vergonha, embora pese, passa mais devagar do que parece. A conversa sobre isso pode vir depois. Primeiro, a segurança.

Tratamento para jogo e uso compulsivo

A porta de entrada no SUS

O Sistema Único de Saúde atende por duas portas principais. A primeira é a Unidade Básica de Saúde, a UBS, o posto de saúde do seu bairro. Lá, uma equipe pode ouvir você, fazer a primeira avaliação e encaminhar. A segunda é o CAPS, o Centro de Atenção Psicossocial, serviço público de saúde mental. O Ministério da Saúde descreve os CAPS como serviços para pessoas com sofrimento psíquico intenso, inclusive uso prejudicial de álcool e outras drogas. Há o CAPS geral, para todas as idades (os tipos I, II e III; o III funciona 24 horas, com acolhimento noturno), o CAPS AD, voltado a álcool e outras drogas, e o CAPS infantojuvenil. Nem toda cidade tem todos os tipos, porque o tipo depende do tamanho do município. O atendimento é gratuito pelo SUS, e o regime é de porta aberta: não é preciso marcar consulta para o primeiro acolhimento, e você também pode chegar encaminhado por UBS, UPA, hospital ou SAMU. Leve um documento de identificação; a exigência de outros papéis varia por cidade.

A própria página do Ministério da Saúde manda procurar a secretaria municipal de saúde ou a UBS mais próxima; não encontrei um localizador nacional único de CAPS. Também vale procurar no site da prefeitura. Em algumas cidades há buscadores próprios, como o Busca Saúde, da cidade de São Paulo.

Um aviso honesto: se o CAPS da sua região atende especificamente o transtorno do jogo varia de município para município. Pergunte direto: "Vocês atendem pessoas com problema com jogo de apostas?" Se a resposta for não, peça o encaminhamento para o serviço que atende.

A Ouvidoria-Geral do SUS tem a linha Ligue 136 (Disque Saúde), que a página de autoexclusão da Secretaria de Prêmios e Apostas lista como contato para questões de saúde mental. Ela serve para informação, reclamação e denúncia sobre o SUS, não como atendimento clínico nem como linha de crise; em crise, use o 188 ou o 192.

Ambulatório especializado em São Paulo

O PRO-AMJO é o Programa Ambulatorial do Jogo Patológico do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP. Segundo a página do instituto, existe desde 1997, atende pessoas com transtorno do jogo e familiares, a partir dos 18 anos, com consulta psiquiátrica, psicoterapia e grupos, sem custo para pacientes voluntários. A triagem é feita por telefone ou por e-mail. As páginas que li divergem quanto ao dia da semana e aos números de contato, por isso não reproduzo nenhum: procure o contato atual no site do IPq. Não consegui confirmar outros ambulatórios universitários, e não vou listar por memória.

Jogadores Anônimos e grupos para familiares

Os Jogadores Anônimos, o JA, são uma irmandade de ajuda mútua, com reuniões conduzidas pelos próprios membros. O modelo adapta os doze passos dos Alcoólicos Anônimos, e a meta declarada é parar de jogar. Segundo o verbete da Wikipédia sobre os Jogadores Anônimos (não encontrei fonte da própria irmandade), a primeira reunião no Brasil aconteceu em 23 de março de 1993, no Rio de Janeiro, e o grupo é sustentado pelos próprios membros. O site da irmandade, jogadoresanonimos.com.br, indica que traz informações sobre como encontrar reuniões, presenciais ou online, e sobre o grupo para familiares chamado Jog-Anon. Não consegui ler a página completa, então não afirmo horários nem a lista de reuniões. Reportagens regionais descrevem reuniões semanais e dizem que amigos e familiares podem participar de reuniões abertas, e em alguns grupos há uma sala separada para os familiares. Isso varia por cidade.

O que esperar, segundo as descrições que li (confirme com o grupo da sua cidade): não há cobrança de entrada, ninguém exige que você fale na primeira vez, e você pode só ouvir. Quem vai a uma reunião costuma encontrar gente que passou pela mesma coisa, o que alivia a vergonha. A evidência científica sobre o JA é modesta, como o capítulo 18 explica, e muita gente combina o grupo com acompanhamento de saúde.

Para familiares, vale lembrar que o Jog-Anon existe justamente para quem convive com o problema de outra pessoa, e que um CAPS ou uma UBS também pode acolher a família.

Dívidas e consumidor

Procon

O Procon é o órgão de defesa do consumidor do seu estado ou município. Atende de graça, recebe reclamações contra empresas, pode mediar a negociação e, pela Lei 14.181, de 2021, a Lei do Superendividamento, pode conduzir uma conciliação com vários credores ao mesmo tempo. Para achar o seu, procure o nome da sua cidade ou do seu estado junto com "Procon". Leve contratos, extratos, comprovantes e conversas com a empresa.

Consumidor.gov.br

O Consumidor.gov.br é uma plataforma pública e gratuita do governo federal. Você registra uma reclamação contra uma empresa que participa dela, e a empresa responde dentro da própria plataforma. Segundo o site da plataforma e o Ministério da Justiça, a empresa tem até dez dias para responder, e depois você tem até vinte dias para comentar a resposta e dizer se o problema foi resolvido. A plataforma não impede que você procure o Procon ou a Justiça depois. Antes de reclamar, confira no site se a empresa está cadastrada.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública oferece orientação e defesa jurídica gratuitas a quem não pode pagar um advogado. Pode propor, em seu nome, a repactuação de dívidas prevista na Lei do Superendividamento, e é o caminho indicado se você sofre ameaça de agiota. Cada estado tem a sua Defensoria, com sede na capital e unidades em outras cidades. A fila pode ser longa, então vá cedo. Leve documentos pessoais, comprovante de renda e os papéis da dívida.

A Lei do Superendividamento e a conciliação

O capítulo 18 explica a Lei 14.181, de 2021, em detalhe. Em resumo: se você não consegue pagar o conjunto das suas dívidas de consumo sem comprometer o necessário para viver, pode pedir uma negociação com todos os credores de uma vez, com um plano de pagamento de no máximo cinco anos. O pedido pode ser feito na via administrativa, pelo Procon, ou na Justiça, e a Defensoria pode ajudar. Duas ressalvas do capítulo: a lei exclui dívidas contraídas de má-fé, e não encontrei decisão que diga como a Justiça trata dívidas de aposta. Comece essa conversa com a Defensoria ou com um advogado.

Registrato, do Banco Central

O Registrato é um serviço gratuito do Banco Central em que você consulta informações em seu nome: em quais bancos você tem ou teve conta ou outro relacionamento (o relatório não mostra saldos nem movimentações), chaves Pix, empréstimos e financiamentos do Sistema de Informações de Crédito, o SCR, cheques sem fundo e câmbio. Para saber o tamanho real do que você deve, é um bom começo, porque mostra o que os bancos informaram. O acesso é pelo portal Meu BC (meubc.bcb.gov.br), com conta Gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada, segundo as páginas do Gov.br para esses serviços. Uma ressalva: o relatório mostra o que as instituições informaram ao Banco Central, então uma dívida recém-paga pode demorar a sair; olhe a data-base do relatório. O relatório de chaves Pix também serve para descobrir se há chave aberta em seu nome sem que você saiba.

Desenrola

O Desenrola é uma sequência de programas federais de renegociação, descrita no capítulo 18. A página oficial do Ministério da Fazenda sobre o Novo Desenrola Brasil informa que a renegociação de dívidas de famílias, lançada em maio de 2026, encerrou em 31 de agosto de 2026. O Desenrola Brasil 3.0 foi criado pela Medida Provisória 1.393, de 25 de setembro de 2026, que apenas autoriza a União a comprar carteiras de dívidas e depende de atos do Ministério da Fazenda e do Conselho Monetário Nacional; não encontrei, até 30 de outubro, aviso oficial de que ele esteja funcionando. Por isso, não trate o Desenrola 3.0 como algo disponível. Consulte o canal oficial do governo federal e desconfie de quem cobra para "liberar" acesso ao programa ou para "limpar o nome"; a página do programa tem um alerta próprio sobre golpes.

Apostas, especificamente

Aqui a situação mudou depressa, e é a parte mais provável de estar desatualizada quando você ler.

A Medida Provisória 1.394, de 25 de setembro de 2026, proibiu a exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa no país, como conta o capítulo 7. Segundo a página de autoexclusão da Secretaria de Prêmios e Apostas, lida em 30 de outubro, a plataforma está "indisponível por conta" dessa medida. Não há informação sobre quando ou se ela volta. Em termos práticos, a autoexclusão centralizada não é, neste momento, uma ferramenta em que você possa confiar, e o controle sobre o seu dinheiro, descrito no capítulo 18, volta a ser a barreira principal.

Sobre o saldo que ficou em plataformas autorizadas, a página do Ministério da Fazenda de 5 de outubro (atualizada em 26 de outubro) informa o calendário: o saque voluntário foi até as 23h59 de 5 de outubro; entre 6 e 7 de outubro, as casas deviam informar às instituições financeiras o saldo de cada apostador, por CPF; entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deviam devolver o dinheiro; e, a partir de 14 de outubro, em caso de dificuldade operacional dos bancos, a Caixa Econômica Federal atuaria como intermediária. Uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas, de outubro, regulamentou a devolução de valores. As páginas que li não dizem se a devolução é automática nem trazem valores totais. Se você acha que ainda tem dinheiro a receber, pergunte ao seu banco e à Caixa, e desconfie de quem cobra taxa para liberar o valor: não há, nessas páginas, cobrança prevista de apostador.

Para denunciar irregularidade ligada a bets, incluindo site ilegal de aposta, o Ministério da Fazenda indica o Fala.BR (gov.br/falabr): entre com a conta Gov.br, escolha "Nova manifestação", depois "Denúncia", e selecione o Ministério da Fazenda como destino; é possível denunciar sem se identificar, mas então você não recebe protocolo para acompanhar. Não confirmei se as casas de aposta estão cadastradas no Consumidor.gov.br, então não indico esse canal para elas. Se você tem uma queixa de consumo concreta, o Procon ou a Defensoria podem dizer qual órgão é competente, e vale registrar um boletim de ocorrência se houve fraude. Para o caminho do dinheiro, veja o MED do Pix, abaixo.

Crianças e adolescentes

O Disque 100, o Disque Direitos Humanos, é um serviço federal gratuito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que recebe denúncias de violação de direitos, inclusive de crianças e adolescentes. Segundo o ministério, funciona todos os dias, a qualquer hora, de qualquer telefone, fixo ou celular, a denúncia pode ser anônima, e cada uma gera um protocolo. O caso é encaminhado aos órgãos competentes. Para crime em andamento ou risco imediato à vida, o próprio ministério orienta chamar a Polícia Militar, no 190.

O Conselho Tutelar é um órgão municipal que atende crianças e adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos. Há um por município, no mínimo, e o horário depende da cidade. Os conselhos têm plantão fora do horário comum, mas as regras mudam por município, então procure o telefone do Conselho Tutelar da sua cidade na prefeitura.

A SaferNet Brasil é uma organização que atua na segurança na internet. Segundo reportagens que consultei, mantém o Helpline, um canal de ajuda gratuito, com chat, para vítimas de violência digital, incluindo crianças e adolescentes, e a Central Nacional de Denúncias, que recebe denúncias de conteúdo ilegal com anonimato e as encaminha à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. As reportagens citam endereços diferentes para o Helpline, e o site oficial não abriu quando tentei. Procure o canal pelo site safernet.org.br. Para suspeita de violência sexual contra criança, o Disque 100 também é o caminho. Se a criança está em perigo agora, ligue para o SAMU, no 192, se houver risco à saúde, e procure a polícia.

Sobre o uso de apps e jogos pela criança, o capítulo 16 e o capítulo 18 trazem o que fazer em casa. Se o problema for dívida criada por compras dentro de um jogo, a primeira porta costuma ser o suporte da loja de aplicativos e o Procon.

Golpes associados

Quem mexe com apostas e crédito se torna alvo de golpes: o que promete recuperar perdas, o que cobra taxa para liberar saldo, o que se passa por programa do governo. Duas providências valem em qualquer caso.

O boletim de ocorrência pode ser registrado, em muitos estados, pela internet, no site da Polícia Civil do seu estado. Procure o nome do estado junto com "delegacia online". Guarde prints, comprovantes e o número do protocolo. Não é sempre obrigatório para o banco abrir a contestação, mas fortalece o pedido.

O MED, Mecanismo Especial de Devolução do Pix, é a regra do Banco Central para tentar recuperar um Pix feito em golpe, fraude ou falha. Não é uma garantia. Segundo o guia de implementação do Banco Central (versão 4.3), o pedido é feito ao banco ou à instituição de pagamento de quem pagou. O banco de quem recebeu pode bloquear o valor cautelarmente por até 72 horas e tem até sete dias corridos para analisar o caso, e só dá para recuperar o que ainda estiver na conta de destino. A transação original precisa ter ocorrido há no máximo 80 dias (30 dias, se ela própria foi uma devolução). A mudança de 1º de setembro de 2026 que as reportagens noticiam, de 30 para 80 dias, vale para quem recebeu um Pix legítimo e teve o valor devolvido por contestação indevida, não para a vítima do golpe. O guia já tem uma versão 4.4, com vigência a partir de 1º de setembro e de 26 de outubro de 2026, então os prazos podem mudar. Ligue para o banco no mesmo dia do golpe: quanto mais cedo, maior a chance de o dinheiro ainda estar na conta de destino.

Se o banco negar ou demorar, a sequência é a mesma de qualquer reclamação de consumo: ouvidoria do banco, Procon, Consumidor.gov.br e Defensoria.

Antes de fechar

Se você só vai lembrar de uma coisa daqui, que seja esta: o CVV atende no 188, a qualquer hora, de graça. Para o resto, comece pela UBS ou pelo CAPS da sua cidade, pelo Procon ou pela Defensoria, e peça ajuda a uma pessoa de confiança para fazer a primeira ligação.